Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento

" A eventual reconciliação havida entre acusado e vítima não elide a responsabilidade penal, tampouco gera a presunção de que não houve a prática delitiva pretérita ao retorno ao convívio", justificou o magistrado

Vítima que não faz valer medida protetiva abre mão do amparo estatal, confirma TJ

A vítima de violência doméstica que, beneficiada com medida judicial que determina o afastamento do seu agressor, permite sua presença no ambiente familiar, abre mão da proteção estatal

Grande quantidade de provas confirma condenação por abuso sexual em prisão

Vítima afirmou que foi espancada pelo trio e imobilizada por dois dos acusados, enquanto o terceiro consumava o ato

Para a justiça, ?Relacionamento sério? no Facebook equivale a casamento

Juiz determinou pensão alimentícia e divisão de bens a partir de uma informção postada no Facebook

Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito

Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente

Assaltante é condenado por roubar moto após ter fuga impedida por testemunha

Processado por roubo qualificado, o réu confessou em juízo a autoria do delito

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio.

Recurso: desclassificação do crime doloso contra a vida. Não comprovação da intenção de matar. Recurso desprovido.

Condenado por receptação deve prestar serviço à comunidade

O acusado foi condenando, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de reclusão, além do pagamento de onze dias-multa, pelos crimes de receptação e corrupção de menores

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Pronúncia. Materialidade e indícios de autoria.

Desclassificação de crime. Afastamento de qualificadora. Recurso desprovido.

Tribunal do Júri condena agressor de vítima que tentou apartar briga de casal

O acusado foi condenado à pena de seis anos e meio de reclusão pelo crime de tentativa de homicídio praticado contra um homem que tentou apaziguar a briga do casal

Comportamento de jovem traquinas impede indenização por danos morais

Justiça negou indenização ao jovem que foi expulso de transporte coletivo destinado a uma excursão escolar por conta de comportamento inadequado

Réu é condenado a cumprir 24 anos por matar mulher e ferir crianças

As vítimas estavam voltando da igreja

Mãe de homem morto por policiais ao resistir à prisão não será indenizada

A vítima portava uma faca na região da cintura e, ao ser abordada, agrediu os agentes com a arma branca

Sete anos e seis meses de prisão a homem que tentou homicídio na Capital

O réu e seu comparsa fugiram, mas foram perseguidos pela polícia militar e capturados

Apelação cível. Responsabilidade civil.ausência de estado de flagrância.

Prisão para averiguação. Apelado suposto autor do crime de estupro.

Júri condena gari acusado de homicídio

Os dois envolvidos eram amigos e, meses antes, haviam se desentendido por conta do autor ter dito à Polícia que a vítima era co-autora de um roubo que ambos cometeram

Suspenso julgamento de acusados de homicídio no bairro Chico Mendes

O Julgamento dos réus foi suspenso.

Prefeitura indenizará motociclista que sofreu queda em buraco de rua

É obrigação do Município a manutenção de vias públicas

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Pomerode que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 715,00 a Vanderlei Nunes Ferreira.

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.